Como fazer o pedido de registro de marca INPI?

O pedido de registro de marca INPI é um processo administrativo que você realiza online através do sistema e-Marcas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Essencialmente, o processo envolve uma busca de viabilidade, o pagamento de uma taxa federal e o preenchimento de um formulário detalhado para garantir a exclusividade do uso da sua marca em todo o território nacional.

• Busca de Viabilidade: Verifique se já existe uma marca igual ou semelhante registrada.
• Cadastro no e-INPI: Crie sua conta no portal oficial do governo.
• Emissão da GRU: Gere e pague a Guia de Recolhimento da União.
• Preenchimento do Formulário: Insira os dados da sua marca e anexe os documentos necessários.
• Protocolo e Acompanhamento: Submeta o pedido e acompanhe as atualizações semanais na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

Entender essas etapas é o primeiro passo. Contudo, o verdadeiro segredo para um registro bem-sucedido está nos detalhes que muitos ignoram, como a classificação correta da sua marca e a forma de monitorar o processo. Continue lendo para dominar cada fase e evitar as armadilhas que podem custar seu registro.

A Preparação Essencial Antes do Pedido de Registro

Antes mesmo de pensar em preencher qualquer formulário, uma preparação cuidadosa define o sucesso do seu pedido de registro de marca INPI. Ignorar esta fase inicial é, sem dúvida, um dos maiores erros que empreendedores cometem, pois pode resultar em indeferimento e perda de tempo e dinheiro.

A Busca de Viabilidade é Obrigatória?

Embora o INPI não exija formalmente a apresentação de uma busca de viabilidade, realizá-la é uma etapa crítica e indispensável. Em primeiro lugar, esta pesquisa verifica se já existem marcas idênticas ou muito parecidas com a sua no mesmo segmento de mercado. Consequentemente, você evita conflitos e a chance de ter seu pedido negado por colidência.

Você pode realizar uma busca preliminar diretamente no portal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. No entanto, uma análise profissional, como a que oferecemos na Marca X, interpreta os resultados com maior profundidade, considerando aspectos fonéticos, gráficos e ideológicos que o sistema automatizado pode não captar.

Definindo a Classe Correta da Sua Marca

Outro pilar fundamental da preparação é a correta classificação da sua marca. O INPI utiliza a Classificação Internacional de Nice (NCL), que organiza produtos e serviços em 45 classes distintas. Portanto, você deve enquadrar sua marca na classe que corresponde exatamente à sua atividade comercial.

• Classes de 1 a 34: Destinadas a produtos.
• Classes de 35 a 45: Destinadas a serviços.

Por exemplo, se você vende roupas, sua marca provavelmente pertence à classe 25. Se oferece serviços de consultoria em negócios, a classe 35 seria a mais adequada. A escolha errada pode deixar sua marca desprotegida em seu principal campo de atuação ou levar ao indeferimento do pedido. Por isso, a análise criteriosa da classe é uma demonstração clara de expertise no processo.

O Passo a Passo Detalhado para o Pedido no INPI

Com a busca de viabilidade concluída e a classe da sua marca definida, você está pronto para iniciar formalmente o pedido de registro de marca INPI. Este processo é totalmente digital e, embora pareça complexo, pode ser dividido em etapas lógicas e gerenciáveis. Acima de tudo, siga cada passo com atenção para garantir que nada seja esquecido.

O processo começa e termina no ambiente online do INPI. Sendo assim, ter todos os documentos e informações à mão agiliza consideravelmente o procedimento. Vamos detalhar o caminho que você precisa percorrer:

1. Cadastro no e-INPI: O primeiro passo é criar um login e senha no sistema e-INPI. Este cadastro é único e servirá para todas as suas futuras interações com o instituto. Mantenha seus dados sempre atualizados.
2. Emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU): Em seguida, você deve gerar a taxa inicial do processo. O sistema solicitará que você especifique o tipo de serviço, que neste caso é o pedido de registro. Os valores variam, com descontos para MEI, ME, EPP e pessoas físicas.
3. Pagamento da GRU: Realize o pagamento da guia e guarde o comprovante. É crucial esperar a compensação bancária antes de prosseguir para o próximo passo, o que geralmente leva um ou dois dias úteis.
4. Preenchimento do Formulário Eletrônico: Com a taxa paga, acesse o sistema e-Marcas para preencher o formulário de pedido. Aqui, você informará os dados do titular da marca, a classe, a natureza da marca (nominativa, figurativa, mista ou tridimensional) e suas especificações.
5. Anexo de Documentos: Nesta etapa, você anexa os arquivos necessários. Para marcas mistas ou figurativas, o anexo da imagem do logotipo é obrigatório. Caso utilize um procurador, como a Marca X, a procuração também deve ser anexada.
6. Protocolo do Pedido: Finalmente, após revisar todas as informações, você submete o pedido. O sistema gera um número de protocolo, que servirá para acompanhar todo o andamento do processo. Guarde este número com segurança.

Seguir esta sequência garante que seu pedido seja protocolado corretamente. A partir deste ponto, inicia-se a fase de acompanhamento, que é igualmente importante para o sucesso do registro.

Após o Protocolo: Acompanhamento e Fases do Processo

Depois de protocolar seu pedido de registro de marca INPI, muitos acreditam que o trabalho acabou. Na verdade, uma nova fase crucial se inicia: o acompanhamento ativo do processo. O INPI não envia notificações sobre as atualizações; portanto, é sua responsabilidade monitorar cada etapa para não perder prazos importantes.

Todo o andamento é divulgado semanalmente, às terças-feiras, na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Perder uma publicação pode resultar no arquivamento definitivo do seu pedido. Por isso, a vigilância constante é essencial.

As Principais Etapas do Processo no INPI

O caminho até o registro definitivo da sua marca passa por diversas fases de análise técnica e legal. Conhecer cada uma delas ajuda a entender em que ponto seu pedido está e quais são os próximos passos.

• Exame Formal: O INPI realiza uma verificação inicial para confirmar se o pedido foi preenchido corretamente e se todos os documentos necessários foram enviados. Se houver alguma inconsistência, o instituto publica uma exigência para correção.
• Publicação na RPI: Se o exame formal for aprovado, o INPI publica o pedido de registro na revista. A partir dessa data, abre-se um prazo de 60 dias para que terceiros que se sintam prejudicados possam apresentar oposição ao seu pedido.
• Prazo de Oposição: Durante este período, qualquer empresa ou pessoa que acredite que sua marca colide com a dela pode se manifestar formalmente. Caso isso ocorra, você terá um prazo de 60 dias para apresentar sua defesa (manifestação à oposição).
• Exame de Mérito: Após o prazo de oposição (com ou sem manifestações), um examinador do INPI analisa o mérito do pedido. Ele verifica se a marca atende a todos os requisitos da Lei da Propriedade Industrial (LPI), como distintividade e veracidade.
• Deferimento ou Indeferimento: Por fim, o examinador emite sua decisão. Se o pedido for deferido (aprovado), você terá um prazo para pagar a taxa de concessão e emissão do certificado. Se for indeferido (negado), ainda é possível entrar com um recurso contra a decisão.

Como se pode notar, o processo é longo e cheio de detalhes. Um acompanhamento profissional garante que nenhuma etapa seja negligenciada, protegendo seu investimento e o futuro da sua marca.

Custos Envolvidos e Como Economizar no Registro de Marca

Entender os custos associados ao pedido de registro de marca INPI é fundamental para um planejamento financeiro adequado. As taxas são pagas diretamente ao governo em diferentes momentos do processo, e seus valores podem variar significativamente dependendo do enquadramento do titular.

Felizmente, o INPI oferece descontos de até 60% em suas taxas para incentivar a formalização de pequenos negócios. Isso torna a proteção de marca mais acessível para uma grande parcela de empreendedores no Brasil. Segundo dados do próprio INPI, em 2023, o Brasil bateu recorde com mais de 360 mil pedidos de registro de marca, o que demonstra a crescente conscientização sobre a importância da proteção.

Estrutura de Custos do INPI

Os principais custos do processo são divididos em três momentos-chave:

1. Taxa de Pedido de Registro: Este é o primeiro valor a ser pago, através da GRU, para iniciar o processo. É a taxa que permite o protocolo do seu pedido.
2. Taxa de Concessão: Após o deferimento do pedido, você precisa pagar esta taxa para que o registro seja concedido. O pagamento deve ser feito dentro de um prazo específico, sob pena de arquivamento do processo.
3. Taxa de Decênio: O registro de marca tem validade de 10 anos. Para mantê-lo ativo, você deve pagar uma taxa de prorrogação a cada decênio.

Além dessas taxas obrigatórias, podem surgir custos adicionais, como taxas para apresentar recursos, manifestações ou cumprir exigências. Por isso, ter uma visão completa dos possíveis desembolsos é crucial.

Quem Tem Direito a Descontos?

A política de descontos do INPI visa beneficiar:

• Pessoas físicas
• Microempreendedores Individuais (MEI)
• Microempresas (ME)
• Empresas de Pequeno Porte (EPP)
• Cooperativas
• Instituições de ensino e pesquisa
• Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos

Portanto, ao gerar a GRU, certifique-se de selecionar a opção correta correspondente à sua natureza jurídica para garantir o benefício. Este simples cuidado pode gerar uma economia substancial ao longo de todo o processo.

Erros Comuns que Podem Levar ao Indeferimento do Pedido

O caminho para o registro de uma marca pode ser repleto de armadilhas. Conhecer os erros mais comuns no pedido de registro de marca INPI é a melhor forma de evitá-los, aumentando significativamente suas chances de sucesso. Um simples descuido pode levar ao indeferimento e à perda de todo o investimento feito.

A seguir, listamos as falhas mais frequentes que observamos em nossa experiência de 10 anos no mercado. Acima de tudo, preste atenção a cada um desses pontos para garantir que seu processo corra da maneira mais tranquila possível.

• Não Realizar a Busca de Viabilidade: Como já mencionado, iniciar o pedido sem uma pesquisa prévia é como navegar sem bússola. Você corre o risco de solicitar uma marca já existente, o que leva ao indeferimento certo.
• Escolher a Classe Errada: Classificar sua marca incorretamente pode deixar sua principal atividade desprotegida ou ser motivo para uma exigência do INPI. A análise da classe deve ser precisa.
• Tentar Registrar Termos Genéricos ou Descritivos: Marcas que apenas descrevem o produto ou serviço (ex: Sapatos de Couro para uma sapataria) não possuem distintividade e, por lei, não podem ser registradas. A marca precisa ser original.
• Perder Prazos Processuais: O INPI é rigoroso com os prazos. Perder a data para responder a uma oposição ou para pagar a taxa de concessão resulta no arquivamento imediato do processo.
• Apresentar um Logotipo Inadequado: Seu logotipo não pode conter elementos protegidos por direitos autorais de terceiros, bandeiras, brasões oficiais ou sinais que induzam o consumidor ao erro.
• Ignorar a Necessidade de Acompanhamento: Acreditar que basta protocolar o pedido é um erro grave. O acompanhamento semanal da RPI é obrigatório para responder a qualquer eventualidade a tempo.

Além disso, ao pensar em expandir seus negócios, é importante entender as nuances de processos mais complexos. Por exemplo, muitos empreendedores desconhecem como funciona o registro de marca internacional pelo Protocolo de Madri, uma ferramenta poderosa para a proteção global que exige planejamento estratégico desde o início.

Perguntas Frequentes sobre o Pedido de Registro de Marca