Proteja o nome do seu pet shop ou clínica veterinária no INPI

O registro de marca para pet shop e clínica veterinária é feito no INPI e, na maioria dos casos, exige a classe 44 (serviços veterinários, banho e tosa) junto com a classe 35 (venda de produtos). O certificado costuma sair em 12 a 24 meses, e MEI, microempresa e pessoa física pagam 50% menos na taxa oficial, que é paga uma única vez, no pedido.

A tabela abaixo compara as classes exigidas para cada perfil de negócio pet:

Perfil do negócioClasses no INPI
Clínica veterinária só com atendimento44
Pet shop com banho e tosa e loja44 e 35
Pet shop com petisco de marca própria44, 35 e 31
Pet shop com shampoo de marca própria44, 35 e 3
Hotel pet ou creche para animais43

Muitos donos de pet shop investem em fachada, uniforme e perfil no Instagram antes de checar se o nome está livre, e descobrem o problema quando chega uma notificação. A escolha errada de classe, assim como um prazo de resposta ao INPI esquecido, custa o nome inteiro, então vale conhecer os detalhes que separam um pedido aprovado de um pedido arquivado.

Nomes com Pet, Dog e Amigo concentram os conflitos do setor

O mercado pet brasileiro faturou cerca de R$ 68,7 bilhões em 2023, segundo a Abinpet, e boa parte desse valor circula em negócios pequenos de bairro. Como cada cidade tem dezenas de pet shops, os nomes acabam se repetindo com pequenas variações.

Uma busca no banco de marcas do INPI mostra centenas de pedidos com termos como Pet, Dog, Cão, Bicho, Amigo e Patas. Esses termos são considerados fracos porque descrevem o próprio ramo, então o INPI só aceita a convivência entre marcas parecidas quando o restante do nome traz um elemento realmente distinto.

Os conflitos mais comuns que vemos no setor seguem padrões bem previsíveis:

  • Dois pet shops em cidades diferentes usam o mesmo nome por anos, até que um deles abre um e-commerce e descobre que o outro já tem o registro.
  • Uma rede franqueada chega à região com nome parecido e notifica o negócio local, que nunca protocolou nenhum pedido.
  • O dono cria uma linha de petiscos e percebe que uma fábrica de ração já registrou o mesmo nome na classe 31.
  • Um sócio deixa a clínica e continua usando a marca, porque ninguém definiu em nome de quem o pedido estava.

A franquia agrava o problema, já que a Lei 13.966/2019 exige que a Circular de Oferta de Franquia informe a situação da marca no INPI. Sem pedido depositado, a franqueadora não consegue comprovar que tem direito de licenciar o nome.

O registro vale em todo o território nacional, por isso um pet shop de Palhoça com marca concedida pode impedir o uso do mesmo nome em Manaus dentro do mesmo ramo. A proteção dura 10 anos e pode ser renovada sucessivamente, desde que o titular faça a renovação da marca no prazo.

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Serviço e produto ficam em classes diferentes

O INPI usa a Classificação Internacional de Nice, que divide produtos e serviços em 45 classes. Cada classe exige um pedido separado com taxa própria, então registrar a marca na classe 44 não protege o mesmo nome impresso num pacote de petisco.

Essa regra confunde o dono de pet shop porque o mesmo balcão atende banho e tosa e também vende ração. Para o INPI, porém, prestar serviço e vender produto são atividades distintas.

ClasseO que protegeQuando é necessária
44Serviços veterinários, banho, tosa e higiene animalClínica, consultório, banho e tosa
35Comércio varejista e online de produtos para animaisLoja física, e-commerce, franquia
43Hospedagem e creche para animaisHotel pet, day care
31Alimentos e petiscos para animaisRação ou petisco com marca própria
3Shampoos, colônias e cosméticos para animaisLinha própria de higiene
5Medicamentos veterinários e antipulgasFórmula própria de uso veterinário

A classe 35 protege a atividade de vender, e não os produtos fabricados. Quem revende rações de outras marcas precisa da 35, enquanto quem coloca o próprio nome numa embalagem precisa também da classe daquele produto.

O adestramento fica na classe 41, que reúne educação e treinamento, e entra no pedido quando o negócio oferece aulas para cães com o mesmo nome da loja.

Três perfis de negócio e as classes de cada um

Clínica veterinária só com atendimento: classe 44

A clínica que faz consultas, vacinas, exames e cirurgias precisa apenas da classe 44. Se ela vende um saco de ração esporádico no balcão, isso não exige a 35, mas a situação muda quando a clínica monta uma vitrine de produtos com o próprio nome.

Pet shop com banho e tosa e loja: classes 44 e 35

Esse é o perfil mais comum, e a combinação 44+35 cobre os dois lados do negócio. A 44 protege o banho e tosa, enquanto a 35 protege a loja física, o perfil de vendas no Instagram e o futuro e-commerce.

Um erro frequente é registrar só a 35, porque o dono enxerga o negócio como loja. Nesse caso, um concorrente pode registrar o mesmo nome na 44 e abrir um banho e tosa na rua de trás.

Pet shop com petisco ou shampoo de marca própria: 44, 35 e 31 ou 3

Quem lança petisco com o nome da casa precisa somar a classe 31, e quem lança shampoo precisa somar a classe 3. Isso vale mesmo quando uma fábrica terceirizada produz o item, já que a marca na embalagem pertence ao pet shop.

Uma dica prática: protocole a classe do produto antes de encomendar a primeira tiragem de embalagens. Se o nome estiver ocupado na 31, é muito mais barato trocar a arte do que descartar mil pacotes impressos.

Exemplo hipotético de um pet shop na Grande Florianópolis

O caso abaixo é hipotético e mostra como as classes entram conforme o negócio cresce. Imagine a Patinhas da Ilha, um nome fictício, que nasce em São José:

  1. No primeiro ano, a empresa abre apenas com banho e tosa e deposita o pedido na classe 44.
  2. No segundo ano, monta uma loja de rações e acessórios e começa a vender pelo Instagram, então entra a classe 35.
  3. No terceiro ano, aluga a casa vizinha e abre um hotel pet, o que exige a classe 43.
  4. No quarto ano, lança petiscos desidratados feitos por uma fábrica parceira, e a classe 31 completa a proteção.

Pedir as quatro classes de uma vez aumenta o investimento inicial, já que cada classe tem taxa própria. Por outro lado, quando a dona deixa cada classe para depois, abre uma janela em que qualquer pessoa pode depositar o mesmo nome no ramo que ainda não foi protegido.

Na nossa experiência, faz sentido depositar já as classes que entram no plano dos próximos dois anos, porque o pedido mais antigo tem prioridade sobre os que chegam depois.

Nome, logotipo ou os dois

O INPI aceita formas diferentes de apresentação da marca, e cada uma protege algo diferente:

  • A marca nominativa protege apenas o nome, escrito em qualquer fonte, cor ou tamanho.
  • A marca figurativa protege somente o desenho, como a pata estilizada ou o mascote, sem letras.
  • A marca mista protege o conjunto de nome e logotipo exatamente como foi enviado.

A nominativa costuma ser a primeira escolha, já que continua válida mesmo quando o logotipo muda. A mista vale a pena quando o nome usa termos fracos, como Pet Shop do Bairro, porque o desenho traz a distintividade que o nome sozinho não tem.

Quem registra apenas a mista e depois redesenha o logotipo precisa entrar com um novo pedido, o que reinicia o prazo de 12 a 24 meses.

Registro no CPF, como MEI ou no CNPJ

Sim, é possível fazer o registro no CPF ou como MEI, desde que o titular exerça a atividade. O artigo 128 da Lei 9.279/1996 determina que pessoas de direito privado só podem requerer marca relativa à atividade que exerçam de forma efetiva e lícita.

Um veterinário autônomo com inscrição no CRMV, por exemplo, pode registrar a marca da clínica no próprio CPF na classe 44. O tosador que atende como MEI também pode, porque o CNAE do MEI comprova a atividade. Veja mais sobre o registro de marca como MEI.

O registro no CNPJ faz mais sentido em algumas situações, e a comparação completa está no guia sobre registrar marca no CPF ou no CNPJ:

  • Quando dois ou mais veterinários são sócios, porque a marca no CPF de um só deixa os outros sem direito sobre o nome se a sociedade acabar.
  • Quando o negócio pretende franquear, já que a franqueadora precisa ser a titular que licencia a marca.
  • Quando há investidor entrando, que normalmente exige a marca como ativo da empresa.
  • Quando o dono planeja vender o negócio no futuro, porque a marca no CNPJ acompanha a venda das cotas.

O titular pode transferir a marca do CPF para o CNPJ depois, por meio de uma petição de transferência no INPI, mas isso gera nova taxa e precisa de contrato de cessão assinado.

Etapas do processo no INPI, do pedido ao certificado

Todo o processo acontece de forma online, pelo sistema e-Marcas, e as regras completas ficam no portal oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. As etapas seguem esta ordem:

  1. Busca prévia de anterioridade no banco de marcas, para conferir se o nome já existe nas classes desejadas. Veja como verificar se o nome está disponível no INPI.
  2. Cadastro no e-INPI e emissão da GRU, que é a guia de pagamento da taxa única do pedido.
  3. Depósito do pedido pelo e-Marcas, que gera o número do processo e garante a prioridade.
  4. Exame formal, em que o INPI confere documentos e dados.
  5. Publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que abre 60 dias para terceiros apresentarem oposição.
  6. Exame de mérito, quando o examinador avalia se a marca é registrável e se conflita com outras.
  7. Deferimento, quando o INPI aprova o pedido, sem nova taxa a pagar.
  8. Concessão e emissão do certificado digital, válido por 10 anos.

Se o examinador formula uma exigência durante o exame, o titular também tem 60 dias para responder, e o silêncio leva ao arquivamento do pedido.

Os prazos que derrubam muitos pedidos

Durante o processo, o INPI dá prazos de 60 dias para cada resposta do titular: para cumprir uma exigência do examinador, para se manifestar contra uma oposição de terceiros e para recorrer de um indeferimento.

Quando uma exigência fica sem resposta, o pedido é arquivado. O dono precisa recomeçar do zero, enquanto qualquer pessoa pode depositar o mesmo nome nesse intervalo.

Isso acontece com frequência porque o INPI não envia e-mail nem carta. O único aviso oficial é a publicação na RPI, que sai toda terça-feira, e quem não acompanha a revista simplesmente não fica sabendo que existe um prazo correndo.

Quanto custam as taxas oficiais por classe

As taxas do INPI são cobradas por classe, então um pet shop que registra as classes 44 e 35 paga o dobro de quem registra só uma. Desde agosto de 2025, a taxa é única e paga no pedido, e já inclui a concessão e o certificado de 10 anos. Depois da aprovação, não há novo pagamento.

O desconto de 50% vale para pessoa física, MEI, microempresa e empresa de pequeno porte, o que reduz bastante o custo para a maioria dos pet shops e clínicas. Pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência têm isenção da taxa do pedido. A especificação pré-aprovada, com termos já aceitos pelo INPI, também sai mais barata do que a especificação livre.

Os honorários de assessoria entram à parte e variam conforme o número de classes e o acompanhamento incluído. Para saber o custo total do seu caso, com as taxas vigentes, solicite a consulta gratuita de viabilidade.

Como a Marca X conduz o registro da sua marca pet

A Marca X atua há 10 anos com registro de marca na Grande Florianópolis e cuida de todas as etapas, da busca inicial à renovação, para que você continue focado no atendimento aos animais.

  1. Fazemos a busca de viabilidade gratuita, analisando nomes iguais e parecidos em todas as classes do seu negócio.
  2. Indicamos a combinação certa de classes para serviços, loja, hotel e produtos de marca própria.
  3. Preparamos e depositamos o pedido no INPI com a especificação adequada ao seu negócio.
  4. Acompanhamos a RPI toda semana e avisamos sobre oposições, exigências e prazos de resposta.
  5. Entregamos o certificado e acompanhamos o vencimento de 10 anos.

O primeiro passo é saber se o nome do seu pet shop ou clínica está livre. Solicite a consulta gratuita de viabilidade com a Marca X e receba a análise antes que outro negócio deposite o pedido no seu lugar.

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Perguntas frequentes sobre registro de marca no setor pet

Qual classe do INPI um pet shop precisa registrar?

O pet shop com banho e tosa e loja precisa da classe 44 para os serviços e da classe 35 para a venda de produtos. Se lançar petisco ou shampoo próprio, acrescenta a classe 31 ou a classe 3.

Clínica veterinária precisa registrar a classe 35?

A clínica só com atendimento precisa apenas da classe 44. Ela passa a precisar da 35 quando monta uma loja ou vende produtos online com o próprio nome.

Quanto tempo demora o registro de marca no INPI?

O INPI leva em média de 12 a 24 meses para emitir o certificado, dependendo de oposições e exigências. O pedido depositado já garante prioridade sobre quem chegar depois.

Posso registrar a marca do pet shop no meu CPF?

Você pode registrar no CPF desde que exerça a atividade, conforme o artigo 128 da Lei 9.279/1996. Em sociedades entre veterinários, o CNPJ protege melhor todos os sócios.

Hotel pet usa a mesma classe do banho e tosa?

Não. O hotel pet e a creche para animais ficam na classe 43, enquanto o banho e tosa fica na classe 44, então quem oferece os dois serviços deposita as duas classes.

Ainda preciso pagar alguma taxa depois que a marca é aprovada?

Não. Desde agosto de 2025, o INPI cobra uma taxa única no pedido, que já inclui a concessão e o certificado de 10 anos. A próxima taxa só aparece na renovação, no décimo ano.

Especialista

Com um vasto conhecimento em processos de registro via INPI, Clovis dedica sua expertise para oferecer suporte especializado, garantindo que cada cliente conte com uma orientação segura e eficiente na proteção de sua marca. Sua paixão pela excelência e pelo cuidado com o cliente são o diferencial que fazem da Marca X uma referência no mercado.