É possível realizar o registro de marca MEI?
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) pode e deve realizar o registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este processo garante a proteção legal do nome e do logotipo do seu negócio em todo o território nacional. Além disso, o MEI tem direito a descontos significativos nas taxas oficiais, tornando a proteção mais […]
Posso fazer registro de marca pessoa física?
Sim, você pode realizar o registro de marca como pessoa física utilizando seu CPF, desde que comprove o exercício de uma atividade lícita, efetiva e compatível com os produtos ou serviços que a marca irá identificar. Você já sabe que é possível, mas a escolha entre CPF e CNPJ esconde detalhes cruciais que podem impactar […]
Registro de marca 10 anos: o que você precisa saber sobre a vigência?
O registro de marca tem vigência de 10 anos no Brasil, contados a partir da concessão pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Este período assegura a exclusividade do uso da marca em todo o território nacional, permitindo que o titular explore seu nome e identidade visual sem interferências, sendo, no entanto, fundamental a sua […]
Quais as categorias para registro de marcas e sua importância?
As categorias para registro de marcas, baseadas na Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice (NCL), são divisões essenciais que determinam o escopo da proteção da sua marca, assegurando que ela esteja resguardada apenas nos segmentos de atuação do seu negócio e evitando conflitos com outras marcas em setores distintos. Compreender as categorias para […]
Registro de Marca Classe 35: O que protege seu negócio?
A Classe 35 do INPI abrange principalmente serviços de publicidade, gestão de negócios, administração de negócios de escritório e funções de escritório. Marcas que oferecem serviços nessas áreas, como agências de marketing, consultorias empresariais e plataformas de e-commerce, podem utilizá-la para proteger suas atividades, garantindo a exclusividade em seu segmento de atuação. Protege serviços de […]
O que significa ter um registro de marca extinto e quais os riscos?
Um registro de marca extinto indica que a proteção legal sobre o nome, logotipo ou sinal distintivo de um negócio perpassou sua validade sem renovação ou foi cancelado por outras razões legais, resultando na perda dos direitos exclusivos de uso concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Perda da proteção legal exclusiva. Marca […]
