O Sistema de Madri permite registrar uma marca em até 130 países com um único pedido administrado pela OMPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. Em vez de abrir processos separados em cada país, você deposita um pedido internacional a partir do registro brasileiro no INPI e escolhe os territórios onde deseja proteção.
A tabela abaixo compara o registro nacional pelo INPI com o registro internacional pelo Sistema de Madri em cobertura, custo estimado e prazo médio.
| Critério | Registro nacional (INPI) | Registro internacional (Madri) |
|---|---|---|
| Cobertura | Apenas Brasil | Até 130 países |
| Custo base | R$ 355 por classe | 653 francos suíços |
| Prazo médio | 12 a 18 meses | 12 a 18 meses por país |
Muita gente deposita o pedido internacional sem a marca ainda estar concedida no Brasil e acaba vulnerável se o registro base cair nos primeiros cinco anos. Explico esse detalhe do ataque central, os custos escondidos por país e como calcular se compensa proteger sua marca fora do Brasil.
O que é o Sistema de Madri
O Sistema de Madri é um mecanismo de registro internacional de marcas administrado pela OMPI desde 1891, atualizado pelo Protocolo de Madri em 1989. Ele funciona por meio de um pedido único que centraliza a proteção em vários países ao mesmo tempo, embora cada território ainda analise a marca segundo suas próprias leis.
O Brasil aderiu ao Protocolo de Madri em outubro de 2019, e desde então empresas brasileiras podem usar esse caminho a partir do INPI. Antes disso, era preciso contratar advogados locais em cada país, o que multiplicava custos e prazos.
O ponto central é que você não obtém uma marca mundial única. Você recebe um conjunto de registros nacionais gerenciados por um só número internacional, de modo que uma renovação atualiza todos os países de uma vez.
Como o pedido internacional se conecta ao registro brasileiro
O pedido internacional depende de um registro ou pedido base no INPI, chamado de marca de origem. Durante os primeiros cinco anos, o registro internacional fica atrelado a esse pedido base, e se a marca brasileira for cancelada ou indeferida nesse período, o registro internacional cai junto. Esse efeito é conhecido como ataque central.
Depois desses cinco anos, cada designação nacional se torna independente, de forma que a marca sobrevive mesmo que algo aconteça com o registro brasileiro original. Por isso, muitos especialistas recomendam esperar a concessão da marca no Brasil antes de partir para o internacional, quando o prazo permite.
Quais países fazem parte
O Sistema de Madri reúne 115 membros que cobrem cerca de 130 países, já que a União Europeia entra como um único membro representando 27 nações. Isso significa que uma só designação da União Europeia protege sua marca em todo o bloco.
Entre os destinos mais procurados por empresas brasileiras estão:
- Estados Unidos, que exige comprovação de uso real da marca
- União Europeia, cobrindo os 27 países do bloco em uma designação
- China, principal origem de fornecedores e alvo frequente de cópias
- Argentina e México, embora nem todos os vizinhos façam parte
- Reino Unido, Japão, Canadá e Austrália
Vale checar a lista atualizada antes de depositar, porque alguns mercados importantes na América Latina ainda estão fora do sistema, o que obriga a fazer o registro direto naquele país.
Como registrar pelo Protocolo de Madri a partir do Brasil
O registro internacional começa no INPI, que atua como escritório de origem e encaminha o pedido à OMPI. O caminho segue etapas claras, ainda que os detalhes técnicos exijam atenção para evitar exigências.
- Ter um pedido ou registro base já depositado no INPI, com a mesma marca e o mesmo titular
- Preencher o formulário MM2 indicando os países desejados e as classes de produtos ou serviços
- Recolher as taxas nacionais do INPI e as taxas internacionais da OMPI em francos suíços
- Aguardar o exame formal da OMPI, que dura cerca de dois a três meses
- Acompanhar o exame de cada país designado, já que cada um decide conforme sua legislação
Se um país encontrar problema, ele emite uma recusa provisória, e nesse momento você precisa contratar um representante local para responder. Por isso, o custo real pode subir bastante quando há oposição em mercados como os Estados Unidos.
A escolha correta das classes de produtos e serviços influencia diretamente o valor final, porque cada classe adicional soma taxas em todos os países. Antes de definir os territórios, também vale entender os diferentes tipos de marca que podem ser protegidos e como funciona o registro passo a passo no INPI.
Quanto custa o registro internacional
A OMPI cobra uma taxa base de 653 francos suíços para marcas em preto e branco, valor que sobe para 903 francos suíços quando a marca tem cores. Sobre essa base incidem taxas por país e taxas por classe adicional.
Cada país designado adiciona uma taxa complementar ou individual, e alguns cobram valores altos, como os Estados Unidos, que aplicam taxa individual por classe. Um pedido em três ou quatro países com uma classe costuma ficar entre 1.500 e 3.000 francos suíços, sem contar honorários de resposta a exigências.
No lado brasileiro, o INPI cobra uma taxa de transmissão do pedido internacional, além da taxa do registro base, que parte de R$ 355 por classe. Como o câmbio do franco suíço varia, o ideal é simular o custo no dia do depósito usando o calculador de taxas da própria OMPI.
Você encontra a explicação oficial e o simulador no site do INPI sobre o sistema internacional de Madri, que reúne formulários e orientações atualizadas.
Custos que costumam surpreender
O valor de depósito não é o gasto final, porque recusas provisórias exigem advogados locais. Nos Estados Unidos, por exemplo, a exigência de declaração de uso após alguns anos gera custos recorrentes que muita empresa não previu no orçamento inicial.
Vale a pena registrar minha marca internacionalmente
Registrar pelo Sistema de Madri compensa quando a empresa já exporta, fabrica no exterior ou planeja expansão concreta nos próximos anos. Se o negócio atua só no Brasil e não tem plano internacional, o registro nacional pelo INPI já protege o essencial e custa muito menos.
O Sistema de Madri faz sentido nestas situações:
- Marca vendida ou negociada com fornecedores na China, onde cópias são comuns
- Produto exportado para vários países que já são membros do sistema
- Startup que busca investimento e precisa mostrar ativos protegidos lá fora
- Empresa que licencia a marca ou opera por franquia internacional
Por outro lado, se o mercado alvo não faz parte do Protocolo de Madri, o registro direto naquele país sai mais eficiente. A decisão depende de mapear onde a marca gera receita hoje e onde ela vai gerar em três a cinco anos, e é justamente esse cálculo que evita gastar em países que nunca serão relevantes para o negócio.
Uma vantagem prática de gestão
Além do custo, o Sistema de Madri simplifica a administração da carteira de marcas. Uma única renovação a cada dez anos atualiza todos os países, e mudanças de titular ou endereço são registradas em um só lugar, o que reduz erros e economiza tempo em empresas com muitos registros.
Perguntas frequentes sobre o Sistema de Madri
Você precisa de um pedido ou registro base no INPI, mas ele não precisa estar concedido. Ainda assim, esperar a concessão reduz o risco do ataque central nos primeiros cinco anos, quando o internacional depende do registro brasileiro.
O sistema reúne 115 membros que cobrem cerca de 130 países, porque a União Europeia entra como um único membro representando 27 nações em uma só designação.
A OMPI cobra 653 francos suíços para marcas em preto e branco e 903 francos suíços para marcas coloridas. Sobre essa base incidem taxas por país e por classe adicional.
Cada país analisa a marca segundo sua legislação, com prazo médio de 12 a 18 meses. O exame formal da OMPI, antes disso, leva cerca de dois a três meses.
É o efeito em que, durante os primeiros cinco anos, o registro internacional depende do pedido base no Brasil. Se a marca brasileira cair nesse período, o registro internacional cai junto em todos os países designados.
