O registro de marca para barbearia é feito no INPI na classe 44 da Classificação Internacional de Nice. Essa classe cobre serviços de barbearia, cabeleireiro e cuidados estéticos, e o registro garante ao titular o uso exclusivo do nome em todo o Brasil por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais.
- A classe 44 protege o serviço de corte, barba e tratamento capilar prestado no salão.
- Pessoa física e MEI podem ser titulares da marca e pagam as taxas oficiais com 60% de desconto.
- Quem deposita primeiro no INPI fica com o direito sobre o nome, mesmo que outro empresário use a marca há mais tempo.
- O processo costuma levar entre 12 e 24 meses até a decisão, embora a prioridade conte a partir da data do depósito.
- A Lei 13.966/2019 obriga o franqueador a informar a situação da marca no INPI na Circular de Oferta de Franquia.
Muita barbearia descobre que não é dona do próprio nome justamente quando vai abrir a segunda unidade, porque um concorrente depositou o pedido antes. Abaixo estão os prazos que ainda permitem reagir, os custos reais com desconto, os nomes que o INPI recusa e os erros de classe que fazem o barbeiro pagar duas vezes pelo mesmo registro.
O que a classe 44 protege na sua barbearia
A classe 44 reúne os serviços de higiene e beleza para pessoas, e o INPI enquadra nela a atividade principal de uma barbearia. Quando você deposita a marca nessa classe, o registro impede que outro salão, barbearia ou estúdio de beleza use nome igual ou parecido para o mesmo tipo de serviço. Se quiser entender como as classes funcionam no geral, leia nosso guia completo sobre classes do INPI.
Na prática, o pedido descreve as atividades com especificações pré-aprovadas pelo INPI, como serviços de barbearia, serviços de cabeleireiro e serviços de salão de beleza. A especificação pré-aprovada reduz o risco de exigência do examinador, e o depósito ainda sai mais barato do que com texto livre.
Quando a barbearia precisa de outras classes
Muitas barbearias vendem pomada, óleo de barba e camisetas com o próprio logo. Nesse caso, a classe 44 sozinha deixa os produtos descobertos, já que cada classe protege um tipo específico de produto ou serviço.
| Classe | O que protege | Exemplo na barbearia |
|---|---|---|
| Classe 44 | Serviços de higiene e beleza | Corte, barba, pigmentação capilar |
| Classe 3 | Cosméticos e produtos de higiene | Pomada modeladora, óleo de barba, shampoo |
| Classe 35 | Comércio e gestão de negócios | Loja de produtos, gestão de franquia |
| Classe 41 | Educação e treinamento | Curso de barbeiro com o nome do salão |
| Classe 8 | Ferramentas manuais | Navalhas e tesouras com marca própria |
Cada classe gera uma taxa própria no INPI, por isso vale registrar apenas onde existe uso real ou plano concreto. Com nossos clientes donos de barbearia, começamos pela 44 e incluímos a classe 3 quando a linha de produtos já tem fornecedor e rótulo definido. A classe 41 entra quando o dono abre uma escola de barbeiros com o mesmo nome do salão.
O que acontece se um concorrente registrar o nome antes
O Brasil adota o sistema atributivo de marcas, e o artigo 129 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) determina que a propriedade da marca se adquire pelo registro validamente expedido. Abrir a barbearia primeiro, pendurar a fachada e criar o perfil no Instagram não garante a posse do nome. Entenda melhor o que acontece quando você não registra sua marca.
Se outro empresário deposita o pedido antes e o INPI concede o registro, ele passa a ter o direito de impedir o uso da marca no mesmo segmento. As consequências mais comuns para quem ficou sem registro são:
- Notificação extrajudicial que exige a retirada do nome da fachada, das redes sociais e dos materiais impressos.
- Ação judicial com pedido de indenização por uso indevido, com base no artigo 209 da Lei 9.279/1996.
- Custo de troca de marca, que inclui nova fachada, uniformes, cartões e domínio, além da perda do reconhecimento acumulado nas avaliações do Google.
- Bloqueio da expansão, porque nenhuma rede consegue vender franquia de uma marca que pertence a terceiro.
As saídas que ainda existem
A lei prevê algumas defesas, embora todas dependam de prazo e de prova documental. Quanto antes o dono da barbearia agir, maiores as chances de manter o nome.
- Oposição ao pedido do concorrente em até 60 dias após a publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que o INPI publica toda terça-feira.
- Direito de precedência, previsto no artigo 129, parágrafo 1º, para quem usava a marca de boa-fé havia pelo menos 6 meses antes do depósito do concorrente.
- Processo administrativo de nulidade no INPI em até 180 dias após a concessão do registro.
- Ação judicial de nulidade em até 5 anos contados da concessão.
Todas essas medidas exigem notas fiscais, fotos datadas da fachada, contratos e publicações antigas, e mesmo com boa documentação o resultado não é garantido. Depositar o pedido antes custa uma fração do que se gasta para disputar a marca depois.
Um caso típico na Grande Florianópolis
Imagine uma barbearia em São José que funciona há 4 anos com nome próprio e 900 avaliações no Google. Quando o dono decide abrir a segunda unidade em Palhoça, a busca no INPI mostra que uma barbearia de outro estado depositou o mesmo nome 2 anos antes.
Como o prazo de 180 dias para a nulidade administrativa já passou, resta a via judicial ou a troca do nome. A troca costuma ser a opção mais rápida, ainda que custe a identidade construída em quatro anos de atendimento.
Registrar antes de abrir a segunda unidade ou franquear
Uma marca registrada é um ativo da empresa, já que pode ser licenciada, cedida, avaliada em uma venda e oferecida em garantia. A expansão multiplica o valor do nome, e por isso também multiplica o prejuízo de perdê-lo. Se o plano inclui franquear, vale conhecer como funciona o registro de marca antes de franquear.
Para franquear, o registro deixa de ser recomendação e passa a ser condição do negócio. A Lei 13.966/2019 exige que a Circular de Oferta de Franquia (COF) informe a situação da marca perante o INPI, e o franqueado atento recusa assinar contrato quando a marca nem sequer tem pedido depositado.
Com o registro em mãos, o dono da rede consegue:
- Cobrar royalties pelo uso do nome com segurança jurídica, porque o contrato de licença pode ser averbado no INPI. Veja como funciona o licenciamento de marca no INPI.
- Impedir que um ex-franqueado continue usando a marca depois do fim do contrato.
- Negociar a venda da barbearia com o nome incluído no preço, já que o comprador recebe um ativo registrado.
- Evitar que um franqueado deposite a marca em nome próprio, situação que acontece quando o franqueador demora a registrar.
Pessoa física ou MEI: quem pode ser titular da marca
O artigo 128 da Lei 9.279/1996 permite que pessoas físicas e jurídicas peçam registro, desde que a marca se relacione com a atividade que exercem de forma lícita e efetiva. O barbeiro autônomo pode registrar no CPF, enquanto o MEI com CNAE 9602-5/01 (cabeleireiros, manicure e pedicure) registra no CNPJ. Se tiver dúvida sobre qual usar, leia nosso artigo sobre registrar marca no CPF ou CNPJ.
Pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte têm 60% de desconto nas retribuições do INPI, o que reduz bastante o custo total. Saiba mais sobre registro de marca para MEI e como aproveitar esse desconto. A escolha do titular, porém, pesa no futuro, principalmente quando há sócios ou planos de franquia.
- O registro no CPF facilita a transferência da marca para uma futura holding ou para outro CNPJ.
- O registro no CNPJ do MEI vincula o nome ao negócio e simplifica a comprovação de atividade.
- A transferência de titularidade continua possível depois, mas gera nova taxa e novo trâmite no INPI. Entenda como funciona a transferência de marca no INPI.
- Quando a barbearia tem sócios, um acordo escrito sobre quem detém a marca evita disputa se a sociedade se desfizer.
Como funciona o registro de marca para barbearia na prática
Todo o processo corre de forma eletrônica pelo sistema e-Marcas, que você acessa pelo portal oficial do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, e segue uma ordem fixa de etapas. Antes de depositar, vale fazer a verificação de disponibilidade do nome para evitar conflitos.
- Busca de anterioridade nas classes 44, 3 e 35 para verificar se existe marca igual ou parecida já depositada.
- Definição da forma de apresentação, que pode ser nominativa (só o nome), mista (nome com logo) ou figurativa (só o desenho).
- Emissão e pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União) referente ao depósito.
- Depósito do pedido no e-Marcas com a especificação dos serviços.
- Publicação na RPI e abertura do prazo de 60 dias para oposição de terceiros.
- Exame de mérito, em que o examinador do INPI avalia a distintividade e o conflito com marcas anteriores.
- Deferimento e pagamento da taxa de concessão em até 60 dias, ou em mais 30 dias extraordinários com valor adicional.
- Emissão do certificado de registro, válido por 10 anos e renovável. Saiba como funciona a renovação de marca no INPI.
Custos e prazos de referência
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Depósito do pedido | No dia do pedido |
| Oposição de terceiros | 60 dias após a publicação |
| Concessão e primeiro decênio | Até 60 dias após o deferimento |
| Decisão do INPI | 12 a 24 meses em média |
Os valores exatos das taxas do INPI sofrem reajustes periódicos. MEI, microempresa e pessoa física têm desconto de 60% em relação às demais empresas. Para saber o custo total considerando as taxas vigentes e os honorários de assessoria, solicite a consulta gratuita de viabilidade com a Marca X. Para entender o prazo completo, leia nosso artigo sobre quanto tempo demora o registro de marca no INPI.
Pedidos sem oposição costumam receber decisão entre 12 e 24 meses, embora o depósito já garanta prioridade sobre quem pedir o mesmo nome depois. Enquanto o pedido tramita, a barbearia pode usar o símbolo de marca depositada nos materiais, mas o símbolo ® só entra após a concessão. Saiba quando usar o ® e o que ele significa.
O nome genérico e outros erros que derrubam pedidos
O artigo 124, inciso VI, da Lei 9.279/1996 proíbe registrar sinal genérico ou descritivo em relação ao serviço. Por esse motivo, o INPI não concede exclusividade sobre termos como barbearia, barber shop, corte ou barba de forma isolada.
- Nome genérico sem elemento distintivo, como Barber Shop Premium, que o examinador indefere porque descreve o próprio serviço.
- Depósito apenas na classe 35 quando a barbearia só presta serviço e não vende produtos.
- Logo com elementos de marcas famosas ou de times de futebol, que gera indeferimento por reprodução de marca alheia.
- Perda do prazo de pagamento da concessão, que arquiva o pedido mesmo depois do deferimento.
- Falta de acompanhamento da RPI, já que as exigências publicadas ali têm 60 dias para cumprimento.
Um nome como Barbearia Corvo Azul tem chance real de concessão, porque o termo barbearia fica sem proteção isolada enquanto o conjunto Corvo Azul forma o elemento distintivo da marca. Para evitar esses erros antes de depositar, veja como fazer a pesquisa de marca no INPI sem erros.
Consulta de viabilidade antes de depositar
A busca de anterioridade é a etapa que mais evita prejuízo, porque mostra antes de qualquer pagamento se o nome tem chance real de concessão. Na Marca X, fazemos essa consulta de viabilidade gratuitamente para donos de barbearia e analisamos as classes 44, 3 e 35, incluindo marcas parecidas na grafia e no som.
Com 10 anos de atuação na Grande Florianópolis, nossa equipe acompanha cada publicação na RPI, responde exigências e avisa sobre oposições dentro do prazo. Se você planeja abrir a segunda unidade ou franquear, solicite agora a sua consulta gratuita de viabilidade e descubra se o nome da sua barbearia está livre para registro.
Perguntas frequentes sobre registro de marca de barbearia
A classe 44 da Classificação de Nice protege os serviços de barbearia, cabeleireiro e salão de beleza. Quem vende produtos próprios, como pomada e óleo de barba, também precisa da classe 3.
Pessoa física, MEI, ME e EPP pagam cerca de R$ 142 no depósito e cerca de R$ 298 na concessão, o que soma aproximadamente R$ 440 em taxas oficiais por classe, sem honorários.
Sim. O MEI pode registrar a marca no próprio CNPJ e recebe 60% de desconto nas taxas, desde que a marca se relacione com a atividade que exerce.
O INPI costuma decidir pedidos sem oposição entre 12 e 24 meses. A data do depósito, porém, já garante prioridade sobre pedidos posteriores.
Não. A lei proíbe registrar termos genéricos isolados, então você precisa combinar barbearia com um elemento distintivo, como um nome inventado ou uma expressão original.
Você pode apresentar oposição em até 60 dias após a publicação, pedir nulidade administrativa em até 180 dias após a concessão ou entrar com ação judicial em até 5 anos. Quem usava a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses pode alegar direito de precedência.
